Palestra MP

MP mostra à sociedade as ferramentas legais de efetivação das políticas públicas

As Assessorias Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça e Especial de Promotoria Comunitária do Ministério Público promoveram, nesta quarta-feira (15), o Encontro de Formação sobre efetivação de políticas públicas.

Evento mostrou à sociedade as ferramentas legais de efetivação de políticas públicas

O evento reuniu mais de 150 lideranças e representantes de entidades comunitárias de bairros da capital e interior, na sede do MP. O objetivo foi mostrar por quem e como podem ser usadas as ferramentas legais de efetivação das políticas públicas.

De acordo com o promotor de Justiça Augusto Rossini, da Assessoria Especial das Promotorias Comunitárias, o evento mostrou como devem ser feitas representações ao Ministério Público, e quais são os requisitos. “Isso é muito importante para que o MP atue de maneira eficaz”, afirmou.

No Encontro, o promotor Eurico Ferraresi, assessor jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça, explicou às lideranças presentes noções básicas de Direito, concentrando sua fala no que é ação popular, ação civil pública e mandado de segurança coletivo. Também foram abordados os temas interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

“As ações coletivas são ações políticas, que interferem no direcionamento das políticas públicas, de tal forma que toda a sociedade civil deve ter o conhecimento desses importantes instrumentos”, lembrou Ferraresi.

A promotora Fernanda Dolce, que também atua na Promotoria Comunitária, destacou: “O MP tem que ser integrador, facilitador. O objetivo é aproximar, participar da vida da comunidade”.

José Jailson da Silva, da Associação de Moradores da Chácara Bananal, considerou muito importante o Encontro de Formação. “Essa iniciativa começa a trazer uma nova dinâmica para a cidade, é uma importante política para sociedade civil. Nós, das comunidades, muitas vezes não temos preparo, não sabemos como encaminhar as reivindicações, e os órgãos governamentais e de Justiça estão muito concentrados no centro da cidade, longe”.

Roberto Otaviano, do Grupo de Amigos Fé e Luz, do Jardim Vera Cruz, destacou: “Costumo sempre dizer que a informação salva, e o que foi praticado aqui hoje foi o acesso à informação”. Otaviano afirmou ter pela frente uma missão: “Vou levar a minha comunidade as informações sobre políticas públicas que aprendemos hoje aqui; serei um multiplicador”.

Mais de 150 lideranças e representantes de entidades comunitárias de bairros da capital e interior participaram

O Encontro de Formação terá continuidade por meio de oficinas que serão realizadas na comunidade a partir de março. 

 

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