Ministério Público ensina cidadãos a utilizarem instrumentos judiciais

Ministério Público ensina cidadãos a utilizarem instrumentos judiciais

A sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) foi palco, dia 15 de dezembro, do “Encontro de Formação” para lideranças comunitárias, visando dotá-las de conhecimento para trabalharem instrumentos judiciais na cobrança de políticas públicas. Em torno de 150 pessoas, representando movimentos sociais e entidades comunitárias da cidade de São Paulo receberam a formação. O objetivo foi instruir os líderes de como, quando e em que situações podem ser feitas representações (ações populares, ações civis públicas e mandados de segurança coletivos) ao Ministério Público.

Promotor Eurico Ferraresi  foi o palestrante. À esquerda, Rafael Poço.

O encontro faz parte da agenda de reuniões com a comunidade, realizadas pela “Promotoria Comunitária de São Paulo”, que foi instalada em 30 de junho deste ano, na região central, depois de experiências bem sucedidas em Santo Amaro, Guarulhos e em São Simão, no interior de São Paulo, onde essas iniciativas alcançaram êxito, particularmente na diminuição das taxas de homicídio. Além da informação geral sobre as características dos instrumentos judiciais e as diferenças entre eles, em outros itens os lideres comunitários receberam esclarecimentos sobre os termos técnicos que precisam constar em uma representação, como funcionam os inquéritos e como eles são trabalhados internamente no MP.

Após a palestra que apresentou no Encontro, o promotor de Justiça e doutor em Direito pela USP, Eurico Ferraresi, destacou a importância dos instrumentos judiciais no direcionamento das políticas públicas: “O nosso objetivo é exteriorizar esses conhecimentos, possibilitando que o maior número possível de pessoas consiga acessa-los, e hoje pudemos ver que os movimentos sociais estão muito preparados para isso”.

O seleto grupo que participou do evento e a qualificação das lideranças sociais foi motivo de orgulho para o promotor de Justiça Augusto Rossini, assessor especial das Promotorias Comunitárias. Ele enfatizou a importância do conhecimento transmitido aos presentes. “Você empodera as lideranças, para que elas possam trilhar esses caminhos (ações constitucionais) com suas próprias pernas”. Rossini lembrou que a ajuda das entidades e movimentos sociais é fundamental para atuação do Ministério Público, já que o órgão não tem por natureza caráter preventivo e sim repressor, impetrando seu engajamento, somente após receber denúncias. Os casos revelados por essas lideranças, atuantes no dia a dia, podem antecipar ações do MP.

A Promotoria Comunitária de São Paulo, idealizada com a participação do Fórum do Centro de São Paulo, tem alcançado significativos avanços em busca da valorização e recuperação da região central da cidade. Questões ambientais, como limpeza pública e reciclagem, de conservação dos patrimônios históricos e de moradores em situação de rua, são constantemente discutidas, de maneira aberta, entre a sociedade e o poder público.

Oficinas realizadas a partir de março de 2011, darão continuidade ao “O Encontro de Formação”.

Por José Eduardo Bernardes (  publicado em Jornal Centro em foco )

 

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