Quem somos?

QUE E A PROMOTORIA COMUNITARIA?

A Promotoria Comunitária é um projeto por meio do qual o Ministério Público do Estado de São Paulo atua na busca de soluções para problemas sociais e das políticas públicas que interferem direta ou indiretamente nas questões de segurança pública e justiça criminal. Essa iniciativa representa um novo paradigma porque o MP, antes voltado à repressão, passa a atuar também na prevenção e para isso a Promotoria Comunitária envolve a sociedade civil, polícias e órgãos públicos, dentre outros.

 A Promotoria Comunitária não é apenas um novo método de trabalho, mas uma nova filosofia que vem sendo implantada para fazer do Ministério Público uma instituição mais comprometida com a comunidade e com a busca de resultados efetivos para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Para dar apenas um exemplo, a Promotoria Comunitária de Santo Amaro, na Capital, pioneira na iniciativa, conseguiu redução de 40% no índice de homicídios daquela área, que está inserida na zona sul da capital, uma das mais violentas da cidade. Esse é um número muito significativo. E só foi alcançado porque houve o envolvimento da comunidade, principalmente dos donos de bares, que aderiram à “Operação Bares – Pacto pela Vida e pela Paz” e aceitaram fechar seus estabelecimentos às 22 horas. Isso foi fundamental porque levantamento feito pelos promotores do Júri de Santo Amaro indicava que a maioria dos homicídios, lesões corporais e casos de violência doméstica acontecia depois deste horário e nas proximidades dos bares.

 Após a experiência bem sucedida em Santo Amaro, a Procuradoria-Geral de Justiça vem estimulando a replicação da Promotoria Comunitária em todo o Estado. Em 2009, instalo se a Promotoria Comunitária em Guarulhos, na Grande São Paulo, e, depois, em São Simão, na região de Ribeirão Preto, e agora no mês de junho, instalo se a Promotoria Comunitária do Centro de São Paulo.

Como o projeto da Promotoria Comunitária de Santo Amaro recebeu o Prêmio Innovare em 2007 como a melhor prática no País para a modernização, melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços da Justiça, naturalmente despertou o interesse de outras instituições e hoje a Promotoria Comunitária já está implantada em vários estados, como na Bahia por exemplo.

Quais são as principais atividades desenvolvidas junto à comunidade?

Há constante envolvimento dos membros do MP com a comunidade, através de várias práticas como curso de orientadores jurídicos populares, eventos temáticos, criação de rede de proteção de mulheres, mediação entre lideranças comunitárias e poder público, criação de Fóruns permanentes de cidadania, como em Parelheiros e no Centro da Cidade de São Paulo. O membro do Ministério Público é o defensor constitucional da sociedade, mas muitas pessoas, sobretudo as mais carentes, desconhecem este fato.

Com a propagação desta iniciativa a aproximação direta do Ministério Público com a sociedade sem dúvida será maior. A experiência acumulada confirma esta assertiva. Aliás, é fundamental destacar que o método que dá a base à Promotoria Comunitária passa necessariamente pela constante aproximação que resulta em perfeita legitimação da instituição perante a comunidade. Por exemplo: nos fóruns criados pelos promotores de Justiça, as reuniões são sempre nos mesmos dias da semana, horários e locais, criando uma cultura perene de relacionamento. Com isso, desde as lideranças comunitárias até as pessoas menos favorecidas passam a conhecer o membro do MP com quem convive.

Outra forma de fazer com que a comunidade conheça o MP e suas atribuições verifica-se através do curso de Orientadores Jurídicos Populares ministrado por membros da instituição. São cerca de 15 aulas, cada uma delas ministrada por colegas de áreas distintas. Essa dinâmica permite que a comunidade tenha acesso a rudimentos do Direito, além de conhecer as diferentes áreas de atuação da Instituição.

Quais são os planos de expansão desta iniciativa no Estado de São Paulo?

A semente está lançada com a designação de um promotor de Justiça assessor da Procuradoria-Geral de Justiça com atribuição exclusiva para tratar do assunto. Ademais, em quase todas as regiões do Estado ocorreram reuniões e palestras ligadas ao tema, tanto com os membros do MP quanto com lideranças comunitárias, gerando uma salutar descoberta da prática, desencadeando, com isso, a busca pela instalação de práticas semelhantes nas regiões visitadas.

O conceito de Promotoria Comunitária se caracteriza pela metodologia de aproximação com a comunidade e respeita o princípio do promotor de Justiça Natural, garantido constitucionalmente. Não será criada uma nova Promotoria de Justiça ou novos cargos. Na verdade, o Promotor de Justiça com atribuição em determinado assunto se colocará à disposição da comunidade onde atua para, através da aproximação pelo constante diálogo, da mediação etc., resolver os problemas antes que ocorram.

Em Santo Amaro, os promotores do Júri vinculados àquela região trataram de encontrar caminhos para a redução dos homicídios (e a via foi a redução do horário de funcionamento dos bares e o controle social do álcool), sem descurar da repressão pela via tradicional, da ação penal com base em inquérito policial. Na área dos interesses difusos o método é até mais simples de ser aplicado, pois os colegas promotores já estão acostumados às audiências públicas e outras experiências de aproximação. Quem sempre fez este atendimento primário para a população foi a polícia, tanto civil como militar.

O Ministério Público desenvolverá suas atividades em parceria com estas instituições?

 A Promotoria Comunitária tem por base o conceito de trabalho em rede. Não somente as polícias civil e militar foram e são envolvidas nos projetos já referidos, mas também as guardas municipais, as prefeituras, subprefeituras, diretorias de ensino, coordenadorias de saúde, igrejas, associações de moradores, sindicatos, associações comerciais e demais entes públicos e privados são chamados a cooperar. Por isso as reuniões quinzenais ou mensais, em locais e horários rígidos, com a construção a memória através da completa documentação das atividades, como a lavratura de atas e registro de presenças. Vale ressaltar que o atendimento primário feito pelas polícias militar e civil acontecem depois que as condutas ilícitas ocorrem (contravenções e crimes), ao passo que o conceito de Promotoria Comunitária trabalha com a idéia de prevenção, com a atuação antes que os atos ilícitos ocorram. Muitas vezes a questão da violência se resolve com medidas de caráter administrativo, como a iluminação de ruas, fechamento de determinados estabelecimentos comerciais, controle de funcionamento de outros.

A Promotoria Comunitária também atuará na mediação de conflitos entre particulares? Como se dará este procedimento?

 A atuação da Promotoria Comunitária se dá em nível coletivo, transindividual, muito embora muitos conflitos interpessoais tenham sido resolvidos na Promotoria Comunitária.

Inúmeros estudantes universitários já prestaram contribuição à Promotoria Comunitária, notadamente os da área jurídica. Mas as outras faculdades podem auxiliar na busca da paz social que todos almejamos. Afinal, um estudante de ciências sociais ou de psicologia pode auxiliar fortemente um membro do MP na árdua tarefa de organizar as várias formas de atuação, construindo as pautas, tecendo as redes sociais etc. Todos são bem vindos, pois é outra forma de o MP ser conhecido.

2 respostas para Quem somos?

  1. adorei descobri voces, gostaria muito de fazer um curso de promotora comunitaria aonde devo ir?

  2. Edna Lima disse:

    a melhor forma de conciliação na periferia é ter um mediador popular morador da propria comunidade, deve ser sub divisão por bairro e não só no centro como acontece aqui em Francisco Morato, principalmente casos de estrupos, é crucial ter um representante da delegacia da mulher ou da secret. politica publica da mulher porque neste caso a urgencia da denuncia é fato. (até uma criança q ñ tem dinheiro para condução se sentirá mais segura em denunciar)

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