1ª Reunião da Promotoria Comunitária de Limeira – 22/02/2011

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Participantes: Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (Assessoria Especial de Promotoria Comunitária da Procuradoria Geral de Justiça e promotores de justiça de Limeira), Juiz corregedor de Limeira, representantes da prefeitura de Limeira (assessor do gabinete da prefeitura, Secretário municipal do meio ambiente, defesa civil), vereadores, professores do ISCA Faculdades, professor da Unicamp, membros do Conseg, Conselheiros do CMDCA, representantes de Associação de moradores, munícipes de Limeira, representantes de Associações da Sociedade Civil Organizada, servidores judiciários, representantes da vigilância sanitária, conselheiros municipais de saúde, membros de sindicatos, dentre outros.

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Reunião da Rede Social do Centro – 21/02/2011

Avanços do I Mutirão para o II Mutirão:

• Crescimento do número de atendimentos.
• De 19 tendas para 32 tendas.
• No II mutirão, acrescentamos o setor de saúde.

O Pastor Daniel, do Comebi, iniciou a reunião enfatizando os resultados positivos do Mutirão, e a grande repercussão do evento. Disse também que, por outro lado, ainda faltaram vagas de internação para usuários de drogas, e que não houve necessidade de perda de tempo com burocracia, pois a prefeitura entrou como parceira (o subprefeito da Sé assinou a autorização, levada pelo Pr. Daniel).

Até sexta-feira de manhã não tínhamos a exata certeza da realização do evento, devido a dificuldades com a SPTurismo. No I Mutirão, a SPTurismo havia negado a participação no evento, provavelmente por ordem do secretário de governo, até o Procurador da República Dr. Jéferson mandar um ofício para solicitar a aprovação, o que veio a ocorrer posteriormente.

Uma idéia para os próximos eventos é a Responsabilidade Social do Bradesco ajudar a pagar as tendas.

Caminhos para o Mutirão

1)      O Mutirão se tornar uma política pública. Entendimentos entre as secretarias municipais e, se possível, marcarmos uma reunião com o prefeito, com vistas a tornar o evento uma política pública municipal oficial. Caso não seja possível, partimos para a opção 2.

2)      Iniciativa popular, como vem sendo realizada pela Rede Social do Centro.

Os participantes falam da importância do evento, com grandes resultados para a sociedade.

Vander falou que a iniciativa de tornar uma política pública pode dar mais força ao evento, tendo mais vagas para internação de usuários de drogas, por exemplo. Além disso, daria mais estrutura e institucionalizaria o evento.

Vander também falou que o Ministério Público de São Paulo deu total apoio ao Mutirão, inclusive com a designação, via Diário Oficial, de promotores de justiça para atuarem no evento.

As representantes da saúde falaram da importância de fortalecer o evento, como política social, de modo a atender mais pessoas.

A prefeitura apóia a realização de mutirões periodicamente.

Atuação da rede no pós-mutirão

O Pr. Daniel defende a idéia de realização de eventos pontuais periodicamente na região. Um exemplo é um projeto de plantio de árvores.

Vander defende a idéia de realização simultânea dessa atuação social em duas frentes: os Mutirões periódicos semestrais, com possível apoio oficial da prefeitura como política pública, e os eventos pontuais, com total autonomia da Rede Social do Centro em sua organização.

Foi falado que uma idéia interessante é que os Mutirões sejam semestrais, e que continuem ocorrendo no mesmo local (Praça Princesa Isabel).

Vander falou da importância da interconexão entre as entidades e órgãos governamentais, pelos seus representantes nas reuniões da Rede Social do Centro. Muitas vezes um representante de determinado órgão pode auxiliar no planejamento com as chefias de outros representantes de outros órgãos presentes às reuniões, o que pode facilitar a execução de projetos e a tomada de decisões.

Próximo Mutirão

Idéia que o III Mutirão ocorra no segundo semestre de 2011.

Propostas

• Reuniões mensais deste núcleo, além das regiões gerais da Rede Social do Centro.
• Definir um local de reuniões.
• Amadurecer ambos os sentidos possíveis de encaminhamento do Mutirão, seja como política pública, seja como iniciativa popular.

Reunião da Rede Social Bela Vista – 18/02/2011

Pauta

1. Projeto Bixiga Novo Olhar

2. Expedição Bixiga

3. Informes

II Mutirão da Cidadania do Centro

O II Mutirão da cidadania ocorreu no dia 12/02/2011, das 9h00 às 18h00, na Praça Princesa Isabel, em São Paulo. A idéia do evento é levar atendimentos gratuitos à população, inclusive à população em situação de rua e usuários de drogas. Além de toda a divulgação do evento, feito das mais variadas formas, o a organização do evento selecionou alguns voluntários para ajudarem na organização. Tais voluntários foram divididos nas seguintes categorias: 1) Abordagem – voluntários responsáveis para abordar pessoas em situação de rua e usuários de drogas próximos ao local do evento, durante o Mutirão. 2) Escuta – voluntários responsáveis por realizar a triagem nas tendas e encaminhar as pessoas para as áreas de interesse de cada um. 3) Apoio ao evento – voluntários responsáveis pela logística necessária para adequada realização do Mutirão.

O evento foi organizado pela Rede Social do Centro, uma rede social que reúne-se todo mês para debater assuntos de interesse social. Fazem parte da Rede Social do Centro representantes de vários órgãos e entidades da sociedade civil organizada, como Ministério Público de São Paulo, Ministério Público Federal, Juizado Federal, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Associações de moradores de bairros, Centro Legal, Consórcio Nova Luz, Comunidade evangélica do Bixiga, Centro de referência de assistência social, Ongs, INSS, Fórum do Centro, Polícia Militar do Estado de São Paulo, Porto Seguros, SESI, Centro Legal, UBS, Sociedade Bíblica do Brasil, Missões Cristãs, Cruz Vermelha, Sindeepres, Arpen, Hospital Sírio Libanês, Secretaria de Segurança Pública, Goodyear, Eletropaulo, Secretaria Municipal de Saúde, Subprefeitura da Sé, Secretaria Municipal do Trabalho, Secretaria Municipal da Assistência Social, dentre outros.

O Ministério Público do Estado de São Paulo contou com a participação de cinco promotores de justiça, a saber, Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, promotor de justiça da área de direitos humanos do CAO-Cível, Dr. Luiz Roberto Salles Souza, Dra. Joiese F.T. Buffulin Salles, Dr. Mário Augusto Vicente Malaquias, Dra. Fernanda Dolce, promotora de justiça da Assessoria Especial de Promotoria Comunitária, os quais foram designados oficialmente pelo Ministério Público, com publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, para participarem do evento. Além dos promotores de justiça, participaram pelo MP estadual os servidores Vander Fagundes de Almeida Júnior, oficial de promotoria, Darci Cândido, auxiliar de promotoria, e Isabel Campos de Arruda, analista de promotoria I (assistente social).

O Ministério Público do Estado de São Paulo realizou no evento por volta de 280 atendimentos individuais, os quais resultaram em 32 ofícios encaminhando os casos para as promotorias responsáveis ou para órgãos públicos.

O II Mutirão da Cidadania teve como resultado cerca de 22 mil atendimentos no total.

Reunião do GOVV – Grupo Organizado de Valorização da Vida – 09/02/2011

Pauta

1. Resíduos sólidos

2. Transporte (terminal Jd. Ângela, congestionamentos)

3. Meio ambiente

4. Cultura (eventos)

Reunião da executiva do Fórum do Centro – 08/02/2011

Pauta

1. GT de comunicação.

2. Plano de metas.

Reunião do Fórum em Defesa da Vida do Jd. Ângela – 04/02/2011

Pauta

1. Funcionamento da Polícia Militar na região do Jardim Ângela. Apresentação do Comandante do 37º BPM, Deufrânio, sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

2. A experiência do Fórum Em Defesa da Vida com a Polícia Comunitária.

3. Reflexões dos integrantes do Fórum.

4. Propostas e desafios para 2011

Inauguração da Promotoria Comunitária de Limeira – 03/02/2011

VANDER FAGUNDES – DRA. FERNANDA DOLCE – DR. AUGUSTO ROSSINI

 

O Ministério Público instalou, nesta quinta-feira (3), a Promotoria comunitária de Limeira. A solenidade de instalação aconteceu no Anfiteatro Dr. Waldomiro Francisco, do Instituto Superior de Ciências Aplicadas (ISCA Faculdades), instituição que, mediante convênio, cedeu um conjunto de salas para abrigar a Promotoria Comunitária.

“Com este ato, damos mais um passo significativo em nosso projeto cujo objetivo maior é o fortalecimento do papel da comunidade, tornando-a agente responsável no processo de modificação social”, afirmou o procurador-geral de Justiça na solenidade. “Estamos estendendo a mão para a sociedade e nos colocando como o intermediário das reivindicações populares, no sentido de diagnosticar problemas comunitários e tentar solucioná-los junto ao Poder Público, por meio do estabelecimento de políticas públicas e de definição de prioridades”, acrescentou Fernando Grella Vieira.

Prefeito Silvio Félix; diretora-geral do ISCA, Maria Eliza Elias; procurador-geral de Justiça Fernando Grella, e promotores de Justiça Luiz Alberto Bevilacqua e Augusto Rossini descerram a placa de instalação da Promotoria Comunitária.

Ele lembrou que a Procuradoria-Geral de Justiça tem dado total apoio para replicar a iniciativa pioneira de Santo Amaro, na Zona Sul da Capital, que recebeu o Prêmio Innovare em 2005. Nos últimos três anos, foram instaladas Promotorias Comunitárias em Guarulhos, na Grande São Paulo; em São Simão, na região de Ribeirão Preto, e na região central da Capital. A Promotoria Comunitária de Limeira, portanto, é a quinta a ser instalada e abrangerá também o município de Iracemápolis, respeitando-se o critério da comarca judiciária local.

 

Promotor Luiz Alberto Bevilacqua: “Acelerar a concretização de políticas públicas em prol da sociedade”

 

“Com a Promotoria Comunitária buscamos acelerar a concretização de políticas públicas que efetivamente alcancem o seu destinatário, que é a sociedade”, sublinhou o promotor de Justiça Luiz Alberto Segalla Bevilacqua que, juntamente com os seus colegas promotores de Limeira Regina Helena Fonseca Fortes Furtado e Renato Fanin, atuará na Promotoria. Ele destacou também o caráter extrajudicial da Promotoria Comunitária, buscando a interlocução com o poder público na busca de soluções para problemas referentes a direitos difusos e coletivos.
“A Prefeitura será sempre parceira do Ministério Público em iniciativas como essa, que significa um grande avanço e trará ganhos significativos para a população”, afirmou o prefeito de Limeira, Sílvio Felix da Silva.”

Prefeito Sílvio Félix: “Prefeitura de Limeira será parceira do MP na Promotoria Comunitária”

A solenidade teve uma apresentação sobre o conceito e a forma de atuação da Promotoria Comunitária, feita pelo promotor de Justiça Augusto Eduardo de Souza Rossini, responsável pela iniciativa pioneira e que até o final de janeiro coordenou o Núcleo de Apoio às Promotorias Comunitárias da Procuradoria-Geral de Justiça, do qual se desligou para assumir a diretoria do Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça.
Augusto Rossini explicou que a atuação da Promotoria Comunitária se caracteriza por “um ouvir qualificado” das demandas da comunidade em sua busca ao direito, estabelecendo um diálogo com as autoridades, tudo com constância e persistência.

Promotor Augusto Rossini expõe a filosofia da Promotoria Comunitária: “ouvir qualificado”

Mais de 100 pessoas prestigiaram a solenidade de instalação, entre elas o presidente do ISCA, Celso Antonio Palermo; diretores e conselheiros da instituição; o desembargador Mohamed Amaro, ouvidor do Tribunal de Justiça de São Paulo; o juiz da 4ª Vara Cível de Limeira, Marcelo Ielo Amaro; o tenente coronel Felix Tomazella; comandante do 36º Batalhão da Polícia Militar do Interior; Luiz Henrique Zago, delegado de Polícia Divisionário; Florisvaldo Emílio das Neves, delegado da Polícia Federal em Piracicaba; Ozeias Paulo de Queiroz, presidente da Subseção Limeira da Ordem dos Advogados do Brasil; o procurador de  Justiça Antonio Carlos da Ponte, secretário do Conselho Superior do MP; o promotor de Justiça Mário Luiz Sarrubbo, diretor da Escola Superior do MP; os subprocuradores-gerais de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa (Gestão), Wilson Alencar Dores (Institucional) e Sérgio Turra Sobrane (Jurídica); o procurador de Justiça Mário Papaterra Limongi, conselheiro do Conselho Superior do MP, além de promotores de Justiça e outras autoridades locais.

Reunião da executiva do Fórum do Jardim Ângela – 28/01/2011

Pauta

1. Parâmetros na área de segurança pública

2. Conselhos (estadual e municipal)

3. Integração das esferas federal, estadual e municipal na questão da garantia de direitos.

4. Polícia comunitária.

Reunião da Rede Social do Centro – 27/01/2011

No dia 27/01/2011 ocorreu a reunião mensal da Rede Social do Centro. Na oportunidade, inúmeros representantes da sociedade civil organizada e de órgãos públicos se reuniram para o planejamento do II Mutirão da Cidadania do Centro, evento que irá oferecer inúmeros serviços gratuitos à população, como atendimentos de saúde, de cidadania, e orientações jurídicas. Estavam presentes funcionários e representantes do Ministério Público  do estado de São Paulo, Ministério Público Federal, Justiça Federal e Defensoria Pública da União.

Reunião do Fórum do Centro – 26/01/2011

No dia 26/01/2011 ocorreu a reunião mensal do Fórum do Centro, em que se reuniram inúmeros cidadãos e representantes de instituições e da sociedade civil organizada para debater assuntos relativos ao Centro de São Paulo.

Pauta

1) Avaliação do ano de 2010.

2) Grupos de Trabalho (observatório de moradores em situação de rua e observatório de resíduos sólidos).

3) Estrutura do Fórum do Centro (incluindo a delimitação da área de atuação do fórum).

4) Planejamento para 2011.

5) Informes gerais.

Foi proposto pelo Carlos Beutel, e aprovado por todos, convidar o subprefeito da Sé para uma reunião do Fórum do Centro.

Também foi abordada a questão das desapropriações dos Bairros Santa Ifigênia e Campos Elíseos, além do problema da Cracolândia.

Robson, representante dos moradores em situação de rua, falou que falta fiscalização dos projetos. Ele mencionou que cerca de 100 milhões de reais foram devolvidos ao governo porque não havia projeto para que a verba fosse devidamente usada em benefício da população.

Vander mencionou a importância da devida fiscalização da execução orçamentária nos assuntos que dizem respeito à região do centro de São Paulo. Além disso, comentou sobre a iminente realização das audiências públicas da Nova Luz e da Água Branca, além do Projeto 2040, que a prefeitura de SP está trabalhando juntamente com professores da USP. Por fim, Vander lembrou que foi aprovada a Lei 12305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além do Decreto 7404/10, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Reunião da executiva do Fórum do Centro – 24/01/2011

No dia 24/01/2011 ocorreu a reunião da executiva do Fórum do Centro. Os principais assuntos abordados na ocasião foram:

* Breve histórico do fórum, que em 2010 trabalhou com dois grupos de trabalho, a saber, o Observatório de resíduos sólidos, e o Observatório de moradores em situação de rua.

* Proposta de criar a nova executiva do Fórum para o ano de 2011.

* Propostas de planejamento anual para 2011.

Reunião da Rede Social Bela Vista – 21/01/2011

No dia 21/01/2011 ocorreu a Reunião da Rede Social Bela Vista, no Centro de Valorização do Voluntariado. Os principais assuntos abordados na ocasião foram:

* Histórico da Rede Social Bela Vista, que existe há cerca de 5 anos.

* Funcionamento da Rede Social Bela Vista, que possui alguns grupos de trabalho, a saber, o GT do futuro (grupo de trabalho que debate sobre o futuro do bairro do Bixiga, além de trabalhar na elaboração de uma proposta de desenvolvimento local), GT de educação, e o GT do meio ambiente.

* Informes gerais.

Reunião do GOVV – 12/01/2011

Pauta

1) Observatório provisório de mobilidade urbana

2) Observatório provisório de áreas de risco

3) Comissão de cultura e comunicação

4) Informes

A mesa foi composta pelo promotor de Justiça Augusto Rossini, pelo promotor de Justiça Renato Casemiro, pelo João Lindolfo (SPTrans), Alan (representante do Subprefeito Beto Mendes), Carlos (gestor do Parque Santos Dias), Marilene (colaboradora do GOVV), e Jorge Tassi, professor da PUC. Rossini propôs convidar alguém da CET para a próxima reunião, e propôs que no mês seguinte seja deliberado sobre a transformação do observatório de mobilidade urbana em Comissão. O geógrafo Cléber fez uma pequena apresentação em power point sobre o que são áreas de risco, mostrando inclusive algumas fotos via datashow. Rossini lembrou que o GOVV tem que acompanhar a questão do Plano Diretor.

Reunião da Rede Social do Centro – 07/01/2011

No dia 07/01/2011 ocorreu a Reunião da Rede Social do Centro, no Espaço Nova Luz. Representantes de inúmeras entidades e organizações da sociedade civil organizada estiveram presentes para debater inúmeros assuntos. Foi falado que o Espaço Nova Luz é um ponto de atendimento, mas que há a idéia de que seja também um ponto de cultura, tanto que há inúmeras atividades culturais e musicais no espaço.

Pauta

1) Informes

2) Necessidades para o II mutirão da Cidadania do Centro

3) Definição do logo da Rede Social do Centro e do cartaz para o II Mutirão da Cidadania.

4) Calendário anual.

Reunião do Fórum em Defesa da Vida de Parelheiros – dia 08/01/2011

Pauta

1) Dados oficiais a respeito do número de moradores de Parelheiros. Vander e Solange pesquisarão os dados oficiais, que serão apresentados na próxima reunião.

2) Comissão para organização da oficina sobre ECA e eleição do conselho tutelar. O local do evento será no Instituto Jovem Caminhar.

3) Relatórios sobre as visitas a órgãos de saúde.

4) Informes sobre a Comissão de moradores do Vargem Grande.

5) Reunião da comissão técnica de saúde. Data: 12/01/2010, às 09h30.

6) Informes das comissões de transporte, saúde, moradia e meio-ambiente.

7) Convite para uma reunião na subprefeitura de Parelheiros para tratar sobre limpeza pública. Data: 13/01/2010, às 10hs.

REUNIÃO DO FORUM DE PARELHEIROS DIA 08-01

Não esqueça.

No próximo dia 08 de janeiro, das 09h00 às 12h00, no prédio do Conselho Tutelar de Parelheiros, acontecerá a reunião mensal do Fórum Permanente em Defesa da Vida de Parelheiros e Marcilac.

Pauta:

9h00 às 9h30: reunião da Comissão Executiva
9h30 às 12h00: Informes das Comissões de Transporte, Saúde, Moradia e Educação. Informes de Vander sobre o evento de 09 de abril.

Ministério Público ensina cidadãos a utilizarem instrumentos judiciais

A sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) foi palco, dia 15 de dezembro, do “Encontro de Formação” para lideranças comunitárias, visando dotá-las de conhecimento para trabalharem instrumentos judiciais na cobrança de políticas públicas. Em torno de 150 pessoas, representando movimentos sociais e entidades comunitárias da cidade de São Paulo receberam a formação. O objetivo foi instruir os líderes de como, quando e em que situações podem ser feitas representações (ações populares, ações civis públicas e mandados de segurança coletivos) ao Ministério Público.

Promotor Eurico Ferraresi  foi o palestrante. À esquerda, Rafael Poço.

O encontro faz parte da agenda de reuniões com a comunidade, realizadas pela “Promotoria Comunitária de São Paulo”, que foi instalada em 30 de junho deste ano, na região central, depois de experiências bem sucedidas em Santo Amaro, Guarulhos e em São Simão, no interior de São Paulo, onde essas iniciativas alcançaram êxito, particularmente na diminuição das taxas de homicídio. Além da informação geral sobre as características dos instrumentos judiciais e as diferenças entre eles, em outros itens os lideres comunitários receberam esclarecimentos sobre os termos técnicos que precisam constar em uma representação, como funcionam os inquéritos e como eles são trabalhados internamente no MP.

Após a palestra que apresentou no Encontro, o promotor de Justiça e doutor em Direito pela USP, Eurico Ferraresi, destacou a importância dos instrumentos judiciais no direcionamento das políticas públicas: “O nosso objetivo é exteriorizar esses conhecimentos, possibilitando que o maior número possível de pessoas consiga acessa-los, e hoje pudemos ver que os movimentos sociais estão muito preparados para isso”.

O seleto grupo que participou do evento e a qualificação das lideranças sociais foi motivo de orgulho para o promotor de Justiça Augusto Rossini, assessor especial das Promotorias Comunitárias. Ele enfatizou a importância do conhecimento transmitido aos presentes. “Você empodera as lideranças, para que elas possam trilhar esses caminhos (ações constitucionais) com suas próprias pernas”. Rossini lembrou que a ajuda das entidades e movimentos sociais é fundamental para atuação do Ministério Público, já que o órgão não tem por natureza caráter preventivo e sim repressor, impetrando seu engajamento, somente após receber denúncias. Os casos revelados por essas lideranças, atuantes no dia a dia, podem antecipar ações do MP.

A Promotoria Comunitária de São Paulo, idealizada com a participação do Fórum do Centro de São Paulo, tem alcançado significativos avanços em busca da valorização e recuperação da região central da cidade. Questões ambientais, como limpeza pública e reciclagem, de conservação dos patrimônios históricos e de moradores em situação de rua, são constantemente discutidas, de maneira aberta, entre a sociedade e o poder público.

Oficinas realizadas a partir de março de 2011, darão continuidade ao “O Encontro de Formação”.

Por José Eduardo Bernardes (  publicado em Jornal Centro em foco )

 

FELIZ NATAL E UM PROSPERO ANO NOVO 2011

FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO

ANO NOVO 2011

 

Promotoria Comunitária no Plano Geral de Atuação do MPSP 2011

O Plano Geral de Atuação do MPSP para 2011 contempla a Promotoria Comunitária como instrumento importante a ser aplicado para consecução das finalidades da Instituição na área cível e na área criminal.

Para a área criminal, o Plano dispõe que “o fomento à criação e ao funcionamento das Promotorias Comunitárias mostra-se poderoso aliado ao combate à criminalidade, por intermédio da mitigação de conflitos sociais, mediante ação articulada com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Pode-se, ainda, estimular a participação popular na identificação das áreas em que há maiores índices de evasão escolar, uso e tráfico de drogas em cada localidade. ”
(…)
“O bom atendimento ao público torna o cidadão mais próximo do Ministério Público, possibilitando o recebimento de informações e notícias sobre a prática de crimes, facilitando o sucesso da investigação criminal e da repressão à criminalidade.”

Já para a área Cível, a criação e participação da Promotoria Comunitária está prevista no rol de objetivos e diretrizes para aprimoramento do atendimento ao público.

Abaixo, segue a íntegra do Ato Normativo 670/2010, que estabelece o Plano.